LEI DA FICHA LIMPA FOI APROVADA

A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. E passa a valer para 212. Trata-se de uma conquista de todos os brasileiros e brasileiras. Para garantir que essa vontade popular se reflita nestas e nas próximas eleições, a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apresenta o sítio Ficha Limpa – um instrumento de controle social da Lei Ficha Limpa e uma ação de valorização do seu voto!

Maioria dos ministros do STF vota pela aplicação da Lei da Ficha Limpa

Após o voto de Carlos Ayres Britto na tarde desta quinta (16), a maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou favoravelmente (por 6 a 1) à aplicação dos principais pontos da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012.

O julgamento só será encerrado após os votos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, e dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O resultado só será proclamado no final porque, até o julgamento terminar, os ministros podem modificar o voto.

A Lei da Ficha Limpa prevê a proibição da candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

Quase dois anos depois de entrar em vigor, a lei gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.

O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido três vezes por pedidos de vista (quando ministros pedem a interrupção do julgamento para estudar melhor o processo).

Estão em julgamento três ações, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012. As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

Maioria
A sessão desta quinta foi retomada com o voto do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que defendeu a aplicação integral da ficha limpa.

O ministro lembrou que a lei foi proposta ao Congresso com o apoio de mais de 1,5 milhão de pessoas e afirmou que a ficha limpa privilegia um valor expresso na Constituição que é a moralidade das funções públicas.

Ministros do STF durante julgamento da Lei da
Ficha Limpa (Foto: Dida Sampaio / Agência Estado)

“Nos defrontamos com dois valores constitucionais da mesma hierarquia. Ainda que se pudesse dar um valor maior ao princípio da não culpabilidade, este princípio deve ser interpretado a partir do princípio republicano que está plasmado logo no artigo primeiro da Constituição”, afirmou Lewandowski.

A maioria se formou com o voto do ministro Ayres Britto, que também defendeu a validade do texto integral da lei.

"O povo cansado, a população saturada, desalentada, se organizou sob a liderança de mais de 60 instituições da sociedade civil, entre elas CNBB e OAB. O povo tomou essa iniciativa. [...] Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública", disse o ministro ao proferir o voto.

COMENTÁRIO DO BLOG:

agora é só torcer que estes ministros não se acovardem e voltem atrás. A lei da Ficha limpa é uma reivindicação antiga da sociedade.

ARAGUATINS: TCE determina que Rocha Miranda devolva R$ 742 mil e decreta indisponibilidade de bens

As contas do prefeito de Araguatins, Francisco da Rocha Miranda, referentes ao exercício de 2008, foram julgadas irregulares, durante sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), nesta terça-feira, 14. O TCE determinou que o atual gestor, devolva aos cofres públicos, a quantia de R$ 742,3 mil e, também, decretou cautelarmente, a indisponibilidade dos bens do prefeito, por um ano, para garantir o ressarcimento dos danos apurados. O gestor também terá que pagar multas de R$ 49,1 mil.

A indisponibilidade de bens é uma medida prevista na Lei Orgânica do TCE, conforme artigo 16: “poderá o Tribunal decretar, sem prejuízo, por prazo não superior a um ano, a indisponibilidade de bens do responsável, tantos quantos considerados bastantes para garantir o ressarcimento dos danos em apuração”.

O gestor tem 30 dias, após a notificação, para comprovar o recolhimento do débito aos cofres do município e das multas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico da corte tocantinense, conforme a Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

Contas

Entre as irregularidades apontadas nas contas do ordenador, estão despesas com aquisição de combustíveis e derivados, sem o devido controle dos veículos e quilometragem, irregularidades em procedimentos licitatórios e despesas sem licitação, ausência de documentos no contrato de gastos com transporte alternativo para alunos.

Além disso, a equipe técnica de auditoria do TCE verificou a aquisição de gêneros alimentícios, destinados à manutenção das escolas públicas, por empresa habilitada com restrições e cuja atividade econômica se refere à venda de material escolar.

Foram verificadas, ainda, despesas para aquisição de materiais de limpeza, locação de veículo, locação de imóvel urbano e contrato de serviço de apresentação musical, locação de palco, tendas, banheiros e sonorização para o Réveillon e Carnaval 2008, sem os devidos procedimentos licitatórios.

Decisão

A decisão será publicada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas e cabe recurso. As sessões são transmitidas ao vivo, pela internet. Para acompanhar, basta acessar o site www.tce.to.gov.br.

Comissão do Senado aprova Estatuto da Juventude

Jovens entre 15 e 30 anos terão direito à metade dos ingressos disponibilizados para eventos públicos, inclusive partidas de futebol da Copa do Mundo de 2014 e competições dos Jogos Olímpicos de 2016.

Essa prerrogativa está prevista no Estatuto da Juventude aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (15) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A matéria será apreciada ainda pelas comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e pela de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O relator da matéria, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), explicou que o benefício será concedido aos estudantes e aos jovens incluídos no Programa Bolsa Família.


O projeto aprovado na CCJ estabelece que a meia-entrada será distribuída da seguinte forma: 40% dos ingressos para eventos financiados exclusivamente com recursos privados e 50% dos ingressos para eventos bancados com verbas públicos – tanto na área esportiva quanto na artística e cultural.- Apesar de a Copa do Mundo ser um evento da Fifa, também conta com recursos públicos. Por isso, prevalecerá o direito a 50% dos ingressos disponibilizados aos jovens, nas regras previstas no estatuto.

O texto aprovado pela CCJ também estabelece que os estudantes terão direito a quatro assentos em transportes interestaduais. Nesses casos, duas poltronas serão gratuitas e duas com 50% de desconto.

Randolfe Rodrigues estabeleceu, em seu parecer, que a carteira de identidade do estudante será expedida por instituições estudantis como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), além de entidades a elas afiliadas nos estados e municípios.

O texto proíbe ainda a participação de menores de 18 anos em propagandas de bebidas alcoólicas.

Para salvar uma ambientalista ameaçada de morte

Petição ao governo federal reivindica proteção para Laísa Santos Sampaio. Irmã de Maria Espírito Santo, assassinada por defender floresta contra carvoeiros, ela também está ameçada

[Para somar-se ao movimento pela proteção a Laísa, clique aqui]

Nós, abaixo-assinado, solicitamos do governo federal e demais responsáveis, a proteção imediata de Laisa Santos Sampaio, moradora do assentamento Agro-extrativista Praia Alta Piranheira [Para conhecê-lo melhor, leia relato nos Cadernos de Agroecologia], em Nova Ipixuna, Pará, que está ameaçada de morte por defender a floresta amazônica e os direitos humanos.

Laisa é irmã de Maria do Espírito Santo e cunhada de José Claudio Ribeiro da Silva, casal de extrativistas assassinados em 24 de maio de 2011. Antes de morrerem, Maria e José Claudio denunciavam de maneira contundente o desmatamento ilegal em sua área de assentamento. Queriam viver da floresta, como era a missão do assentamento, em especial da coleta da castanha. “Quem cuida da floresta é quem vive nela”, diziam.

Foram ameaçados diversas vezes antes de tombarem. Nada foi feito.

Após suas mortes, o IBAMA (Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) chegou a fechar as carvoarias, mas agora mais de 100 já estão novamente abertas e em pleno funcionamento. O desmatamento ilegal continua, assim como a grilagem e a venda irregular de lotes.

APRENDA A FAZER HORTA DE GARRAFA PET

O arquiteto Marcelo Rosenbaum, que comanda o quadro “Lar Doce Lar”, no programa Caldeirão do Huck, embarcou de vez na onda da sustentabilidade. Um de seus projetos incluiu a Horta Vertical feita com garrafas PET. A ideia foi tão apreciada pelos internautas que ele explicou, em seu site, passo a passo como fazer um modelo parecido.

A sugestão é ideal para casas que não têm grandes áreas para jardins. Além disso, se torna também uma solução para os resíduos, que deixam de ser descartados e ganham uma utilidade diferente da original.

Para ter uma horta vertical igual à que o Rosenbaum fez para a Família Rodrigues, de São Paulo, são necessários os seguintes materiais: garrafas PET de dois litros (vazias e limpas); tesoura; corda de varal, cordoalha, barbante ou arame; arruelas (somente para quem optar por cordoalhas ou arames); terra e muda de planta.

A primeira tarefa a ser realizada é o corte das garrafas. Todas elas devem ser cortadas da mesma forma, com uma espécie de janela, que será a abertura por onde a planta irá crescer. A distância entre a parte debaixo da garrafa e a abertura pode ser de “três dedos”; na parte de cima pode ser contado um palmo até o corte, conforme mostrado na galeria acima.

Dois furos devem ser feitos na garrafa na região próxima às aberturas, superior e inferior. Será por este espaço que o cordão que segura as garrafas irá passar. O ideal é que todas tenham marcações em distâncias equivalentes, para manter a simetria quando forem penduradas na parede. O fundo de todas as garrafas deve ter um furo, que permita a saída do excesso de água na terra.

Dois fios, que passam pelas extremidades das garrafas, as mantêm presas. Por isso, as arruelas são utilizadas. Quem optar pelo uso dos arames deve colocar as arruelas logo abaixo das garrafas, para servirem como “calço”, para que elas não escorreguem. O barbante e a corda de varal não precisam disso. Nesses casos, basta dar um nó na altura em que a garrafa deverá ficar.

Com as garrafas devidamente presas e alinhadas, basta colocar a terra, a semente e cuidar para que as plantas cresçam saudáveis. Com informações do Rosenbaum.com.

PINK E FLOYD DO AMAZONAS

Sem dúvida alguma esta é a melhor versão tupiniquim de "Another brick in the wall". Mas o que mais me chamou a atenção foi a bateria. Confiram!